Polêmica: a ética em torno do aborto

A exatamente um mês do Seminário Nacional Juventude e Bioética, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o noticias.cancaonova.com exibe três reportagens especiais sobre questões relacionados à bioética. Nessa primeira reportagem, o tema é o aborto, questão polêmica que voltou a ser tema de debates principalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o aborto de bebês anencéfalos no Brasil. 

O assunto divide opiniões em todos os setores da sociedade, embora acabe sendo reconhecido por alguns como uma questão meramente religiosa. O bispo auxiliar do Rio de Janeiro, Dom Antônio Augusto Dias Duarte, que também é pediatra, acredita que tratar o aborto como uma questão religiosa é uma estratégia utilizada pelos que defendem a prática. 

“Sem dúvida nenhuma, as pessoas que defendem essa cultura da morte onde estão incluídos o aborto, a eutanásia, a miséria abaixo da dignidade humana, essas pessoas não querem colocar os verdadeiros argumentos, as questões do foco central que são o valor e a dignidade da pessoa humana portadora desse dom inestimável que Deus concedeu que é a vida humana”, disse.

Ele não deixou de citar o papel da Igreja nessa questão, já que ela defende a pessoa humana e, portanto, da vida. “A Igreja Católica, desde seu princípio, recebeu essa missão: ide e ensinai. Ide e falai. Ide e defendei os grandes valores que Deus concedeu à humanidade e entre esses valores está justamente o valor da dignidade da pessoa humana”.

Para a integrante da comissão de Bioética da CNBB, Dra Lenise Garcia, que também é representante de um movimento pró-vida, a questão ética, relativa à criança que é abortada, é algo que deve ser considerado, mas nem sempre isso acontece. Ela disse que muitas pessoas manifestam preocupação especial com a mulher que realiza o aborto, a quem a descriminalização da prática seria favorável a fim de evitar a procura por clínicas clandestinas. 

“Devo dizer que discordo disso. Inclusive pra própria mulher o aborto faz muito mal, tanto do ponto de vista físico quanto psíquico. Para a mulher, o mais adequado é que ela tenha outras alternativas”, opinou Dra Lenise. 

Ética x legalidade

No Brasil, o STF decidiu em abril deste ano que não é crime abortar bebês portadores de anencefalia, o que torna a prática legal. Porém, nem tudo o que é legal é ético, como explicou Dom Antônio. 

“Tem que fazer uma distinção entre ética, que defende o ser humano nos seus valores fundamentais, e lei, que deve ser de acordo com esses direitos humanos fundamentais para que possa ser uma lei justa. Do contrário, essas decisões, essas leis que vão contra a dignidade da pessoa humana, contra a família, contra a liberdade, contra a verdade, são injustas”. 

Sobre essa diferenciação, dra. Lenise destacou a importância da sociedade trabalhar para que haja uma correspondência entre o que é juridicamente aceitável e aquilo que é ético. “É um problema muito grande para qualquer sociedade quando nós temos uma desvinculação entre a legalidade e a ética. A lei, em princípio, tem que favorecer aquilo que é justo”. 

A integrante da Comissão de Bioética da CNBB lembrou ainda que o direito à vida não poderia ser negado ao se tentar fazer justiça, já que é o primeiro de todos os direitos. “O aborto não é solução. Argumenta-se muito, por exemplo, com a liberdade da mulher e a gente sabe que 80% das vezes a mulher é pressionada a fazer o aborto, ou seja, não é nem mesmo uma escolha livre dela”, ressaltou. 

Causas

Tanto Dom Antônio Augusto como dra. Lenise defendem que o direito à vida é um direito básico. Mesmo com um caráter de “indiscutível”, esse direito à vida ainda é colocado em dúvida quando, por exemplo, se apresenta o aborto como alternativa. 

Dra. Lenise citou um fator que para ela merece atenção: a assistência à maternidade. Ela acredita que, no fundo, a problemática do aborto começa por uma gravidez inesperada, muitas vezes causada pela falta de uma educação sexual cuja orientação seja para que a sexualidade aconteça numa perspectiva de amor e responsabilidade. 

Já para o bispo, essa atitude é um reflexo da falta de consciência ética. “As pessoas estão perdendo, como dizia João Paulo II, a capacidade de distinguir o certo do errado, o bem do mal, o ético do antiético. Ao discutir o que é indiscutível, como o valor da vida, foi-se apagando na consciência humana a clareza dos seus princípios inatos”. 

Dom Antônio acredita que a recuperação dessa realidade virá com a formação da consciência, o que, segundo ele, é um trabalho para pais, colégios e universidades católicos e à Igreja em seu trabalho pastoral.